EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura do Município de Bom Jardim da Serra/SC
Secretaria Municipal de Educação
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2023
O Sr. Pedro Luiz Ostetto, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra – SC no uso de suas atribuições legais, tornar público, pelo presente Edital, as normas para a Chamada Pública, em razão de haver necessidade de Professor Municipal II 20 horas turma 2º ano e Professor Municipal II 20 horas turma 3º ano.
Art. 1º A responsabilidade pela operacionalização da Chamada Pública Nº 012/2023, será da Comissão designada através da Portaria 017/2023.
Art. 2º O candidato às vagas disponíveis neste edital, que tiverem vínculo empregatícios, deverão se desvincular, 48 horas antes da Chamada Pública, para que não haja acúmulo de carga horária no mesmo período.
Os Candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação sito a Rua: Prudente Luiz Vieira nº 85, Centro. Munidos de documentos pessoais, comprovantes de habilitação na área para a vaga pretendida, comprovante de tempo de serviço o qual somente será contabilizado no caso de empate dos demais critérios desta chamada pública.
2.1 Os Documentos Pessoais originais deverão ser apresentados juntamente com a cópia. (Não será fornecido cópia no ato da escolha e se estiver faltando algum documento na hora da escolha perderá a vaga).
2.2 A cópia dos comprovantes de habilitação exigidos deverá ser apresentada juntamente com os originais.
2.3 Os Comprovantes Originais de Tempo de Serviço para a Vaga de Professor Municipal II, deverão ser expedidos pelas instituições a qual trabalhou,
2.4 O presente Edital de Chamada Pública Nº 012ª/2023, ficará disponível 48 horas (02 dias úteis), com divulgação na página do site da Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra (WWW.bomjardimdaserra.sc.gov.br), no Mural da Prefeitura, Na Secretaria Municipal de Educação e Mural da Câmara de Vereadores de Bom Jardim da Serra.
2.5 O prazo para impugnações é de 12 horas (úteis) a partir do lançamento do presente edital.
2.6 A Escolha das vagas disponíveis será dia 05/06, às 14h30min hs, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º A Prefeitura Municipal divulgará o presente Edital da Chamada Pública nº 012/2023 com o Quadro de Vagas, (ANEXO nº 1).
Art. 4º Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, a classificação destes candidatos obedecerá aos seguintes critérios:
4.1 – Diploma ou Certificado de Conclusão de especialização na disciplina específica. Obedecendo a ordem Graduação, Pós-graduação, Mestrado e Doutorado.
4.2 – Diploma ou Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena na área e no caso do 2º professor diploma ou certificado de Conclusão de Educação Especial e ou licenciatura plena em Pedagogia.
4.3 – Comprovante de frequência na formação específica, obedecendo à ordem da maior fase para a menor.
4.4 – Diploma ou Certificado de Conclusão de Magistério.
Art. 5º – Havendo dois ou mais candidatos classificados em um mesmo item do Art. 3º serão considerados os seguintes critérios de desempate.
5.1 – Maior tempo de atuação no Magistério Público ou na função preterida (mediante apresentação do respectivo comprovante original).
5.2 – Maior Idade.
5.3 – Maior número de filhos.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jardim da Serra, 02 de junho de 2023.
Pedro Luiz Ostteto
Prefeito Municipal
ANEXO Nº 1
QUADRO DE VAGAS
| Nº de vagas |
Vagas e Carga Horária |
Local |
| 01 | Professor Municipal II 20 horas turma 2º ano. (matutino) |
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| 01 | Professor Municipal II 20 horas turma 3º ano. (matutino) |
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