Processo nº DEN 23/80132946
Denúncia acerca de supostas irregularidades referentes ao Contrato de Gestão n. 44/2021, celebrado entre o Município de Bom Jardim da Serra e o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento, Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão – IMAS.
Processo nº REP 19/00693337
Representação formulada pelo Controle Interno do Município
de Bom Jardim da Serra, referente a irregularidades na
flexibilização de jornada e dispensa de registro de horário em
ponto eletrônico de servidores da municipalidade.
Processo nº REP 19/00869710
Representação acerca de supostas irregularidades referentes ao
Concurso Público n. 001/2018
Processo nº CON 20/00042630
Devolução do saldo das transferência financeiras repassadas
pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo ao final do
exercício.
Processo nº PCP 20/00280492
Prestação de Contas referente ao exercício de 2019
Processo nº REP 20/00418788
Possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 23/2020 que
objetiva o registro de preços para a aquisição fracionada de
rodas, pneus, câmaras e serviços de recapagem
Processo nº PCP 21/00192633
Prestação de Contas referente ao exercício de 2020.
Processo nº PAP 21/00826152
Possíveis irregularidades no edital de Tomada de Preços
09/2021, para serviços de pavimentação asfáltica, drenagem
pluvial, passeios e sinalização da rua Tomaz Cardoso.
Processo nº REP 22/80023894
Procedimento Apuratório Preliminar acerca de supostas
irregularidades referentes ao Pregão Presencial n. 12/2022 –
serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos
sólidos oriundos da coleta convencional e seletiva do Município.
Processo nº PCP 22/00275956
Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2021.
Processo nº PAP 22/80067247
Procedimento Apuratório Preliminar acerca de supostas
irregularidades referentes ao exercício de cargo de Assessor Jurídico do município
Processo nº RLI 22/80075185
Supostas irregularidades no dia 06/10/2022, em virtude de
denúncia formulada por cidadão anônimo
Processo nº PAP 22/80076238
Possíveis irregularidades concernentes ao Pregão Presencial
44/2022 – registro de preços para a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e
destinação de resíduos sólidos
Processo nº PAP 22/80083609
Supostas irregularidades referentes ao Pregão Eletrônico n.
46/2022 – contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos
sólidos domiciliares
Processo nº PAP 23/80011308
Possíveis irregularidades atinentes a renúncias fiscais
decorrentes de operações envolvendo a compra de bens imóveis
no Município de Bom Jardim da Serra
Processo nº PCP 23/00177549
Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2022
Processo nº REP 23/80101552
Representação acerca de supostas irregularidades referentes ao
Pregão Eletrônico n. 49/2023 – registro de preços destinado à
aquisição de pneus
Processo nº LCC 23/00629032
Pregão Eletrônico 53/2023 – prestação de serviços de coleta,
transporte e destinação final, ambientalmente correta de
resíduos sólidos domiciliares
Processo nº PAP 23/80126385
Sistema de Controle Interno
Processo nº PAP 24/80010516
Licitação – serviços
Processo nº PAP 24/80014180
Enriquecimento ilícito de agente público
Processo nº PCR 17/00136345
Prestação de contas de recursos repassados através da NE n.
000020/14, no valor de R$ 596.813,97, de 30/06/2014, ao Fundo
Municipal de Habitação Popular de Bom Jardim da Serra,
para o Programa COHAB Cidadã
PAP 24/80027087
Transferência Voluntária n. SCC 00021608/2021 com o município de Bom Jardim da
Serra prevendo a transferência de recurso financeiro para reforma e ampliação do quartel do
Corpo de Bombeiros do município de Bom Jardim da Serra.