2ª RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N.º 02/2024.

O Prefeito Municipal e os Fiscais Tributários do Município de Bom Jardim da Serra/SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Código Tributário Municipal, tornam público, de forma global e impessoal, o lançamento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (ISS-FIXO) do EXERCÍCIO DE 2024.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N.º 01/2024

O Prefeito Municipal e os Fiscais Tributários do Município de Bom Jardim da Serra/SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Código Tributário Municipal, tornam público, de forma global e impessoal, o lançamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E A TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL) do EXERCÍCIO DE 2024.

EDITAL 01/2023 – AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

A Secretaria Municipal de Educação de Bom Jardim da Serra – SC, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 61 da Lei Municipal 1474, de 2022, torna público que ficam abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Ampliação de Carga Horária para os Profissionais Efetivos pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal, com efeitos para o ano letivo de 2024, regidas de acordo com as instruções do presente edital que ocorrerá dia 18/12/2023 nas dependências da Secretaria municipal de Educação e Esportes as 10:00 horas.