Dispõe sobre parecer favorável à aprovação Relatório Anual de Gestão (RAG) do Fundo Municipal de Saúde, tanto em relação ao cumprimento da agenda de Saúde quanto a execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde no Município referente ao ano de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
