CAPACITAÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR E REDE DE PROTEÇÃO
Os Conselheiros Tutelares do Município de Bom Jardim da Serra participaram, nos dias 11, 12 e 13 de maio, de Capacitação sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase no fluxo de atendimento e garantia de direitos, através do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT).
A capacitação foi realizada por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), provenientes das doações do Imposto de Renda destinadas pelos contribuintes ao fundo municipal.
Durante a atividade, houve a participação de representantes da Rede de Proteção, proporcionando o alinhamento das atribuições e competências técnicas de cada órgão. Também estiveram presentes representantes do CMDCA e técnicos responsáveis pelo preenchimento do sistema APOIA.
A atividade foi coordenada pelo professor Celso Curioni, Consultor em Direitos Humanos e Doutorando em Direitos Humanos.
A capacitação teve como objetivo fornecer aos Conselheiros Tutelares conhecimento prático sobre a utilização do SIPIA-CT, fortalecendo o trabalho do Conselho Tutelar e do Sistema de Garantia de Direitos, além de auxiliar na elaboração de relatórios estatísticos por meio de dados quantitativos e qualitativos, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O SIPIA é uma plataforma essencial de gestão e monitoramento para Conselheiros Tutelares, CMDCA, técnicos das políticas públicas e demais profissionais envolvidos na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Sua utilização eficiente contribui para uma atuação mais integrada e eficaz da rede de proteção, além de integrar os dados municipais ao Sistema Nacional, possibilitando ao município utilizar essas informações na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação reafirma seu compromisso permanente com o fortalecimento das políticas públicas de proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, investindo continuamente na qualificação técnica da rede de atendimento e no fortalecimento das ações intersetoriais em nosso município.
