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Processos TCE/SC

ProcessoAssuntoDocumento
@PAP-24/80027087Licitação - serviçoshttps://drive.google.com/open?id=1iSlcswxflEIPMmf3Vmn1yzejOyT-xKot&usp=drive_copy
@PAP-24/80014180Enriquecimento ilícito de agente públicohttps://drive.google.com/open?id=1Dh0gMmvAiLCEQ1q9rbY52mzafGBIYI-l&usp=drive_copy
@PAP-24/80010516Supostas irregularidades em licitação para contratação de pavimentação de ciclofaixa- Concorrência 64/2023.https://drive.google.com/open?id=17tAnI1mKiF6tbSFMMmVZYf3BTtf8EeVI&usp=drive_copy
@PCP-24/00160680Prestação de Contas referente ao exercício de 2023https://drive.google.com/open?id=1KmPpKkNmPISeUGXHKbQ21R2DczcQ47bg&usp=drive_copy
@DEN-23/80132946Possíveis irregularidades no Contrato de Gestão n. 44/2021, celebrado entre o Município de Bom Jardim da Serra e o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento, Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS), para o gerenciamento do Hospital Américohttps://drive.google.com/open?id=16IZBDvcV4WSy3h3NcjteldBzYsIjLaGi&usp=drive_copy
@PAP-23/80126385Possíveis irregularidades no processo de seleção de famílias para o programa habitacional “SC Mais Moradia” pelo Município de Bom Jardim da Serra/SC, referente ao Edital de Chamamento Público no 001/2023.https://drive.google.com/open?id=1qUWDzM0_t3B2NAeiES2cKxqbA6FIKckH&usp=drive_copy
@REP-23/80101552Representação acerca de supostas irregularidades referentes ao Pregão Eletrônico n. 49/2023 - registro de preços destinado à aquisição de pneushttps://drive.google.com/open?id=1AKtJFimrO1H0qZbVpTY-Ng1LN7ToDyyb&usp=drive_copy
@PAP-23/80011308Possíveis irregularidades atinentes a renúncias fiscais decorrentes de operações envolvendo a compra de bens imóveis no Município de Bom Jardim da Serrahttps://drive.google.com/open?id=1xx169xv0Vg9sMqR_npa75QzBQGeV6Orm&usp=drive_copy
@LCC-23/00629032Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final, ambientalmente correta de resíduos sólidos domiciliareshttps://drive.google.com/open?id=1za87H4bRBfxKaZeQweuEkyWePeF5W0I1&usp=drive_copy
@PCP-23/00177549Prestação de Contas referente ao exercício de 2022https://drive.google.com/open?id=1t7z2NSBEYJ-C2Xr3XUmEljpPwX_OdliX&usp=drive_copy
@PAP-22/80083609Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 46/2022 que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliareshttps://drive.google.com/open?id=1xmyt9dMK1rwiXyCwAb3KBbWwx8f7Vpou&usp=drive_copy
@PAP-22/80076238Possíveis irregularidades concernentes ao Pregão Presencial 44/2022 - registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidoshttps://drive.google.com/open?id=1pY4yBUiHefFYErNE86_Hl8RJKolqkBuP&usp=drive_copy
@RLI-22/80075185Inspeção envolvendo supostas irregularidades relativas ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n. 04/2022 e Contratos ns. 52 e 53/2022https://drive.google.com/drive/folders/1IPunxH1Y3DBsFzuS4I3l0Ov9gUBJVVsp?usp=drive_link
@RLI-22/80075185Inspeção no âmbito do Município de Bom Jardim da Serra acerca da regularidade na aquisição de dois terrenos pelo Município, por meio de inexigibilidade de licitaçãohttps://drive.google.com/open?id=1TTNDsJal-w43-kGE_aFavjjosFOl5AGC&usp=drive_copy
@PAP-22/80067247Possíveis irregularidades decorrentes do provimento do cargo de Assessor Jurídicohttps://drive.google.com/open?id=1C5YHOyUdcDmM1o1M-mpxhqiqCPgSsWcA&usp=drive_copy
@REP-22/80023894Procedimento Apuratório Preliminar acerca de supostas irregularidades referentes ao Pregão Presencial n. 12/2022 - serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos oriundos da coleta convencional e seletiva do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=16JWJlwIznXNZaB5AYtveKU80GQ2PN9fy&usp=drive_copy
@PCP-22/00275956Prestação de Contas referente ao exercício de 2021https://drive.google.com/open?id=1ii8sMwIKKnme4ss636O0FBcn7R-mGKe1&usp=drive_copy
@PAP-21/00826152Possíveis irregularidades no edital de Tomada de Preços 09/2021, para serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, passeios e sinalização da rua Tomaz Cardoso.https://drive.google.com/open?id=1q0eNUyc5ch27Yd0RRBmN8UqK7um_ierT&usp=drive_copy
@REP-20/00418788Representação acerca de supostas irregularidades referentes ao Pregão Presencial n. 23/2020 - Registro de preços para a aquisição fracionada de rodas, pneus, câmaras e serviços de recapagemhttps://drive.google.com/open?id=1khs2s0Qz6FxogwW8JOR-wyi2bcd1Kv1O&usp=drive_copy
@PCP-20/00280492Prestação de Contas referente ao exercício de 2019https://drive.google.com/open?id=13hscZhU7v_zDOsDlpWc0T5bkSr21UQZY&usp=drive_copy
@CON-20/00042630Devolução do saldo das transferências financeiras repassadas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo ao final do exercício.https://drive.google.com/open?id=1P2rDjXS4PfxVKUIwRdKz1zQcrfeIvbmW&usp=drive_copy
@REP-19/00869710Supostas irregularidades no Concurso Público no 001/2018https://drive.google.com/open?id=1jxdl7WCIHIm92gem9NDdmiM6bAec4rlN&usp=drive_copy
@REP-19/00693337Supostas irregularidades no Concurso Público no 001/2018https://drive.google.com/open?id=1oT701iWAzFlQDvP36z8KjUVP8wZ4tRaV&usp=drive_copy
@PCR-17/00136345Prestação de contas referente à Nota de Empenho no 2014NE000020 (NL 2014NL000120), no valor de R$ 596.813,97, paga em 30/06/2014, repassados ao Fundo Municipal de Habitação Popular de Bom Jardim da Serra, para o Programa COHAB Cidadã (reforma e ampliação)https://drive.google.com/open?id=1LM2p70q2LT3zV0exjZEB2DQwNm9_Q9Zc&usp=drive_copy