| Processo | Assunto | Documento |
|---|---|---|
| DEN 23/80132946 | Decisão Definitiva | https://drive.google.com/open?id=1cNEtvf-7Y9xfjmGO0cLXNkfvsVFCxbhc&usp=drive_copy |
| DEN 23/80132946 | Relatorio e Voto | https://drive.google.com/open?id=1leZnNqOw7n1paOfu_FUI_DbaLJFRzOYD&usp=drive_copy |
| RLI 20/00523575 | Monitoramento do cumprimento das Metas 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.258/2015 (Plano Municipal de Educação – PME) | https://drive.google.com/open?id=1-J-yCYWPPGiIokzQzjADOGE3gt7qFamj&usp=drive_copy |
| REP 22/80049931 | Possível acumulação irregular de cargos públicos | https://drive.google.com/open?id=1rx2P4xFTRcIIw4yAzlFojQu3o07TC9wX&usp=drive_copy |
| PCP 25/00049331 | Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2024 – Reinstrução | https://drive.google.com/open?id=1Ej1ICTh8Ncgjpuu3qGSybaEzz1tSvRbT&usp=drive_copy |
| DEN 25/00073712 | Possíveis irregularidades na construção de lago na cidade, sem a autorização do poder público e sem a devida outorga de água. | https://drive.google.com/open?id=1Ef4ivwHNtwnCwL0asWrFDbr847LUNi04&usp=drive_copy |
| PAP-24/80027087 | Licitação - serviços | https://drive.google.com/open?id=1iSlcswxflEIPMmf3Vmn1yzejOyT-xKot&usp=drive_copy |
| PAP-24/80014180 | Enriquecimento ilícito de agente público | https://drive.google.com/open?id=1Dh0gMmvAiLCEQ1q9rbY52mzafGBIYI-l&usp=drive_copy |
| PAP-24/80010516 | Supostas irregularidades em licitação para contratação de pavimentação de ciclofaixa- Concorrência 64/2023. | https://drive.google.com/open?id=17tAnI1mKiF6tbSFMMmVZYf3BTtf8EeVI&usp=drive_copy |
| PCP-24/00160680 | Prestação de Contas referente ao exercício de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1KmPpKkNmPISeUGXHKbQ21R2DczcQ47bg&usp=drive_copy |
| DEN-23/80132946 | Possíveis irregularidades no Contrato de Gestão n. 44/2021, celebrado entre o Município de Bom Jardim da Serra e o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento, Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS), para o gerenciamento do Hospital Américo | https://drive.google.com/open?id=16IZBDvcV4WSy3h3NcjteldBzYsIjLaGi&usp=drive_copy |
| PAP-23/80126385 | Possíveis irregularidades no processo de seleção de famílias para o programa habitacional “SC Mais Moradia” pelo Município de Bom Jardim da Serra/SC, referente ao Edital de Chamamento Público no 001/2023. | https://drive.google.com/open?id=1qUWDzM0_t3B2NAeiES2cKxqbA6FIKckH&usp=drive_copy |
| REP-23/80101552 | Representação acerca de supostas irregularidades referentes ao Pregão Eletrônico n. 49/2023 - registro de preços destinado à aquisição de pneus | https://drive.google.com/open?id=1AKtJFimrO1H0qZbVpTY-Ng1LN7ToDyyb&usp=drive_copy |
| PAP-23/80011308 | Possíveis irregularidades atinentes a renúncias fiscais decorrentes de operações envolvendo a compra de bens imóveis no Município de Bom Jardim da Serra | https://drive.google.com/open?id=1xx169xv0Vg9sMqR_npa75QzBQGeV6Orm&usp=drive_copy |
| LCC-23/00629032 | Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final, ambientalmente correta de resíduos sólidos domiciliares | https://drive.google.com/open?id=1za87H4bRBfxKaZeQweuEkyWePeF5W0I1&usp=drive_copy |
| PCP-23/00177549 | Prestação de Contas referente ao exercício de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1t7z2NSBEYJ-C2Xr3XUmEljpPwX_OdliX&usp=drive_copy |
| PAP-22/80083609 | Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 46/2022 que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares | https://drive.google.com/open?id=1xmyt9dMK1rwiXyCwAb3KBbWwx8f7Vpou&usp=drive_copy |
| PAP-22/80076238 | Possíveis irregularidades concernentes ao Pregão Presencial 44/2022 - registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos | https://drive.google.com/open?id=1pY4yBUiHefFYErNE86_Hl8RJKolqkBuP&usp=drive_copy |
| RLI-22/80075185 | Inspeção envolvendo supostas irregularidades relativas ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n. 04/2022 e Contratos ns. 52 e 53/2022 | https://drive.google.com/drive/folders/1IPunxH1Y3DBsFzuS4I3l0Ov9gUBJVVsp?usp=drive_link |
| RLI-22/80075185 | Inspeção no âmbito do Município de Bom Jardim da Serra acerca da regularidade na aquisição de dois terrenos pelo Município, por meio de inexigibilidade de licitação | https://drive.google.com/open?id=1TTNDsJal-w43-kGE_aFavjjosFOl5AGC&usp=drive_copy |
| PAP-22/80067247 | Possíveis irregularidades decorrentes do provimento do cargo de Assessor Jurídico | https://drive.google.com/open?id=1C5YHOyUdcDmM1o1M-mpxhqiqCPgSsWcA&usp=drive_copy |
| REP-22/80023894 | Procedimento Apuratório Preliminar acerca de supostas irregularidades referentes ao Pregão Presencial n. 12/2022 - serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos oriundos da coleta convencional e seletiva do Município | https://drive.google.com/open?id=16JWJlwIznXNZaB5AYtveKU80GQ2PN9fy&usp=drive_copy |
| PCP-22/00275956 | Prestação de Contas referente ao exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1ii8sMwIKKnme4ss636O0FBcn7R-mGKe1&usp=drive_copy |
| PCP 21/00192633 | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1UbDVB67EvgS4iHl7u1Lp6ltyBT4puYp3&usp=drive_copy |
| PAP-21/00826152 | Possíveis irregularidades no edital de Tomada de Preços 09/2021, para serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, passeios e sinalização da rua Tomaz Cardoso. | https://drive.google.com/open?id=1q0eNUyc5ch27Yd0RRBmN8UqK7um_ierT&usp=drive_copy |
| REP-20/00418788 | Representação acerca de supostas irregularidades referentes ao Pregão Presencial n. 23/2020 - Registro de preços para a aquisição fracionada de rodas, pneus, câmaras e serviços de recapagem | https://drive.google.com/open?id=1khs2s0Qz6FxogwW8JOR-wyi2bcd1Kv1O&usp=drive_copy |
| PCP-20/00280492 | Prestação de Contas referente ao exercício de 2019 | https://drive.google.com/open?id=13hscZhU7v_zDOsDlpWc0T5bkSr21UQZY&usp=drive_copy |
| CON-20/00042630 | Devolução do saldo das transferências financeiras repassadas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo ao final do exercício. | https://drive.google.com/open?id=1P2rDjXS4PfxVKUIwRdKz1zQcrfeIvbmW&usp=drive_copy |
| PCP 19/00632460 | PrestaÁ„o de Contas do Prefeito referente ao ano de 2018 | https://drive.google.com/open?id=1fvyyRawHXpEYWgKnrjciqqz3ehN2_5t3&usp=drive_copy |
| REP-19/00869710 | Supostas irregularidades no Concurso Público no 001/2018 | https://drive.google.com/open?id=1jxdl7WCIHIm92gem9NDdmiM6bAec4rlN&usp=drive_copy |
| REP-19/00693337 | Supostas irregularidades no Concurso Público no 001/2018 | https://drive.google.com/open?id=1oT701iWAzFlQDvP36z8KjUVP8wZ4tRaV&usp=drive_copy |
| PCR-17/00136345 | Prestação de contas referente à Nota de Empenho no 2014NE000020 (NL 2014NL000120), no valor de R$ 596.813,97, paga em 30/06/2014, repassados ao Fundo Municipal de Habitação Popular de Bom Jardim da Serra, para o Programa COHAB Cidadã (reforma e ampliação) | https://drive.google.com/open?id=1LM2p70q2LT3zV0exjZEB2DQwNm9_Q9Zc&usp=drive_copy |
