RESOLUÇÃO 02/2023/COMISSÃO ESPECIAL/CMDCA – HOMOLOGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
RESOLUÇÃO 02/2023/COMISSÃO ESPECIAL/CMDCA
A Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Municipal nº1.511/2023, o Edital nº 01/2023/CMDCA, a Resolução nº. 03/2023/CMDCA e da Resolução 06/2023/CMDCA (Retificação Edital 01/2023/CMDCA),
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar os classificados para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o município de Bom Jardim da Serra:
Inscrição 01: Mabel Dean Velho
Inscrição 02: Camila Rodrigues Piva
Inscrição 04: Claudia Cristina da Silva
Inscrição 05: Juliana da Silveira Cabral
Inscrição 06: Simone Aparecida Elias
Inscrição 07: Vania Rodrigues de Oliveira
Inscrição 08: Beatriz da Silva Fernandes
Inscrição 10: Valmir João Dalacorte
Inscrição 11: Rita de Cássia Vital Vieira
Art. 2º. O prazo para impugnação é até o dia 31 de maio de 2023.
Art. 3º. Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jardim da Serra, 23 de maio de 2023
Comissão Especial