DECRETO Nº 017/2023- DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO N° 17/2023

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cesar Nesi, Prefeito Municipal em Exercício de Bom Jardim da Serra, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, incisos VII da Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), exceto os serviços essenciais que deverão funcionar em regime de plantão:

I- Hospital Municipal (IMAS);

II- Defesa Civil;

III- Vigilância Sanitária;

IV – Secretaria de Assistência Social em regime de plantão.

§ 1º – Fica facultado ao gestor de cada Pasta aderir ou não o presente decreto, tendo em vista as necessidades da sua Secretaria.

§ 2º – No dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta–feira), todas as unidades municipais funcionarão em horário normal, das 8 horas da manhã às 17 horas.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua sanção.

 

Bom Jardim da Serra, 14 de fevereiro de 2023.

 

 

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Cesar Nesi

Prefeito Municipal Em Exercício