RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
A Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital:
01 – O quadro do item 1.2 do edital de abertura de inscrições, passa a constar acrescido dos cargos abaixo:
ENSINO MÉDIO E /OU TÉCNICO
Cargo |
Vagas |
Carga Horária |
Salário Base |
Requisitos |
Taxa de Inscrição |
Técnico em Enfermagem |
CR |
40 horas |
R$ 2.000,00 |
Curso Técnico em Enfermagem, em nível médio, com registro no conselho de classe |
R$ 85,00 |
Tesoureiro |
01 |
40 horas |
R$ 3.000,00 |
Ensino médio completo com experiência na área |
R$ 85,00 |
ENSINO SUPERIOR
Cargo |
Vagas |
Carga Horária |
Salário Base |
Requisitos |
Taxa de Inscrição |
Analista de Recursos Humanos |
CR |
40 horas |
R$ 3.700,00 |
Curso Superior em Administração ou Psicologia ou Gestão de Recursos Humanos com registro no órgão de classe |
R$ 105,00 |
02 – O anexo I da Descrição das Atribuições, passa a ser acrescido dos cargos abaixo:
CARGO: ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
Realizar análise da área de Recursos Humanos; Levantar necessidades de treinamento; avaliar desempenho de pessoal e desenvolver planos de carreiras; organização do departamento pessoal; organização de documentos dos servidores; executar a parte burocrática das contratações e demissões;
lidar com as relações sindicais; fechamento da folha de pagamento e da folha de ponto, ponto eletrônico, férias, abono, rescisões, escala de horários de rotina, dentre outas rotinas de recursos humanos; outras atividades correlatas. –. LEI 1.473/2022
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Realizar análise da área de Recursos Humanos; Levantar necessidades de treinamento; avaliar desempenho de pessoal e desenvolver planos de carreiras; organização do departamento pessoal; organização de documentos dos servidores; executar a parte burocrática das contratações e demissões;
lidar com as relações sindicais; fechamento da folha de pagamento e da folha de ponto, ponto eletrônico, férias, abono, rescisões, escala de horários de rotina, dentre outas rotinas de recursos humanos; outras atividades correlatas. –. LEI 1.473/2022.
CARGO: TESOUREIRO
Organizar o movimento financeiro; Elaborar o boletim diário de tesouraria;
Registrar a movimentação de valores em espécies depositados em instituições bancárias; Gerenciar adiantamento de recursos na forma da Lei Federal 4.320/64;
Manter a guarda de valores e cauções financeiros ou não entregues a sua confiança; Proceder diariamente o Termo de conferência de caixa e as conciliações bancárias, Informando ao setor de contabilidade a posição financeira da Unidade Gestora e dos fundos a ela vinculados; Assinar cheques e borderôs juntamente com o ordenador primário da despesa e os gestores de fundos;
Praticar outros atos previstos em Lei e atividades correlatas. LEI 1.473/2022
03-O anexo II “Conteúdo Programático”, passa a ser acrescido dos seguintes cargos:
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
Rotinas da folha de pagamento, E-Social e SEFIP. Noções de ética e cidadania; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no serviço público; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Zelo pelo patrimônio público. Conceito de Administração Pública. Princípios básicos da administração pública. A responsabilidade do servidor público. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania. Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição da República. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado – da
administração pública. Organização dos poderes. Dos Servidores Públicos. Constituição da República Federativa do Brasil Art.1 ao Art. 41. Princípios que regem a Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Poderes e deveres da Administração. Servidores Públicos: vínculo jurídico (estatutário, trabalhista e temporário); quadro funcional, direitos e deveres; ética e responsabilidade social. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, méritos e classificação; vinculação e discricionariedade; anulação, revogação e invalidação. Disposições constitucionais referentes aos servidores públicos. Contratos e Licitações Públicas. Lei De Licitações e Contratos (8.666/93 e 14.133/2021), Lei do Pregão (10.520/2002), Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006), Registro de Preço (Decreto 7.892/2013), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8.429/92. Redação e correspondências oficiais: qualidades de linguagem, formas de tratamento (pronomes, empregos e abreviaturas) e documentos (ata, ofício, edital, memorando, circular, requerimento e relatório). Relações interpessoais. Ética no trabalho. Princípios Orçamentários. Conhecimentos de Informática. Lei Orgânica Municipal e seus anexos. Conhecimentos inerentes à função, observando- se a prática do dia-a-dia.
Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo/função.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Processo de Trabalho em Enfermagem. Ética e Legislação em Enfermagem. Registros de Enfermagem. Fundamentos básicos do cuidado em Enfermagem: Preparo e administração de medicamentos e suas legislações; Interações medicamentosas; Nebulização, oxigenioterapia e aspiração das vias aéreas superiores; Cuidados com cateterismo vesical; Cuidados com sondas nasogástrica e nasoenteral; Cuidados com drenos; Tratamento de feridas; Sinais vitais; Processamento de artigos hospitalares; Medidas de higiene e conforto; Manuseio de material estéril. Segurança no ambiente de trabalho: Controle de infecção hospitalar e normas de biossegurança; NR 32/2005 – Saúde e Segurança Ocupacional em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e suas atualizações; Riscos e acidentes ocupacionais e suas formas de prevenção; Ergonomia; Medidas de proteção à saúde do trabalhador; Organização do ambiente e da unidade hospitalar; Programa nacional de imunização. Cuidados de Enfermagem a clientes com distúrbios: oncológicos, respiratórios, cardiovasculares, neurológicos, hematológicos, gastrintestinais, geniturinários, endócrinos, metabólicos, hidreletrolíticos, ginecológicos, obstétricos e de locomoção. Concepções sobre o processo saúdedoença. Cuidados de Enfermagem em urgência e emergência. Cuidados de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Políticas de Saúde no Brasil. Cuidados de Enfermagem em Saúde Mental. Medidas de Educação em saúde. Noções de Epidemiologia geral e regional. Assistência à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem, do idoso e do trabalhador. Prevenção de doenças infectocontagiosas.
Referências Bibliográficas
– Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
– BOLICK, Dianna e outros. Segurança e Controle de Infecção. Reichmann & Affonso Editores.
– KAWAMOTO, Emilia Emi; FORTES, Julia Ikeda. Fundamentos de Enfermagem. EPU.
– LIMA, Idelmina Lopes de e outros. Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Editora AB.
– MOTTA, A. L. C. Normas, rotinas e técnicas de enfermagem. Iátria.
– MUSSI, N.M. (et al.). Técnicas fundamentais de enfermagem.
– PIANUCCI, Ana. Saber Cuidar: Procedimentos Básicos em Enfermagem. Senac São Paulo.
– BRASIL. Portaria nº 2.616, de 12 de maio 1998. Dispõe sobre prevenção e controle das infecções hospitalares.
– Cadernos de Atenção Básica http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php
– Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. Guia de Vigilância em Saúde: [recurso eletrônico]
/ Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia e Serviços. – 1. ed. atual. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016. 773 p.
Atenção para matéria específica para todos os profissionais da saúde.
Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo/função.
TESOUREIRO
Código Tributário Nacional; Matemática Financeira: Juros Simples e Compostos; Tributos Municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 4.320/64; Lei nº 7.357/85; Conhecimentos Básicos em Contabilidade.
Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo/função. 04 – Os demais itens do edital de abertura das inscrições ficam ratificados.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Bom Jardim da Serra, 27 de março de 2023.
Pedro Luiz Ostetto
Prefeito Municipal