DECRETO Nº 85/2023 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETO N° 85/2023

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL (ETM) PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso da atribuição que lhe são conferidas no art. 75, incisos VII da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

 

Art. 1º Fica constituída a Equipe Técnica Municipal para a elaboração do Plano Diretor do Município de Bom Jardim da Serra/SC e será composta pelos seguintes membros:

 

I – MARCIA REGINA RECZEK SMANIOTTO – Portaria nº 11/2021 – Secretária Municipal de Planejamento;

II – JORGE EMANUEL BATISTA MUNIZ – Portaria nº 468/2021 – Engenheiro Civil;

III – ONEIDE NUNES ZANETA – Portaria nº 86/2003 – Fiscal Tributário;

IV – CÍCERO MATHEUS FEITOSA DA SILVA – Portaria nº 281/2023 – Advogado Municipal.

 

Parágrafo único. A equipe técnica será responsável por dar suporte técnico ao processo de elaboração do Plano diretor do Município de Bom Jardim da Serra/SC, a presente Comissão será presidida pela Secretária Municipal de Planejamento, Sra. Marcia Regina Reczek Smaniotto

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Bom Jardim da Serra, 19 de julho de 2023.

 

 

 

 

 

____________________________________

PEDRO LUIZ OSTETTO

PREFEITO MUNICIPAL