Nova Regra de Proteção do Bolsa Família entra em vigor em junho de 2025
O Governo Federal anunciou uma atualização importante nas regras de transição do Bolsa Família, voltada para famílias que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. As mudanças, estabelecidas pela Portaria nº 1084 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, entram em vigor em junho e impactam a folha de pagamentos a partir de julho de 2025.
A principal novidade é a nova Regra de Proteção: famílias cuja renda per capita ultrapasse os R$ 218 (limite atual de entrada no programa) até o teto de R$ 706 poderão continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses. A medida visa garantir mais estabilidade durante o processo de transição financeira dessas famílias.
Além disso, famílias com renda estável ou permanente — como aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC — poderão permanecer no programa por até dois meses. No caso de pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo se estende para até 12 meses, considerando as revisões periódicas previstas por lei.
As mudanças têm como objetivo reforçar o foco nas famílias em maior situação de vulnerabilidade e garantir a sustentabilidade do programa.
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