DECRETO Nº 43/2023

DECRETO Nº 43/2023.

 

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO”.

 

PEDRO LUZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal nº 1.335, de 13 de dezembro de 2018 e alterações,

 

RESOLVE

Art. 1º. Nomear os seguintes servidores públicos municipais para compor a Equipe Técnica do Programa de Atendimento Socioeducativo Destinado a adolescente que cometeram atos infracionais nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 12.594/2012:

 

NOME:	REPRESENTAÇÃO:
Jessica Macedo de Souza	Secretária de Assistência Social e Habitação
Iris Rex Nunes	Gerente de Assistência Social e Habitação
Maria Idaci da Silva	Coordenadora do CRAS
Elizandra da Silva Pereira	APAE
Eleni Aparecida Padilha	Secretária de Educação
Sandra Vieira Padilha	Secretária de Turismo

Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando assim, as disposições em contrário.

Bom Jardim da Serra, 06 de abril de 2023.

 

 

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Pedro Luiz Ostetto

Prefeito Municipal