DECRETO Nº 69/2023

DECRETO N° 69/2023

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI.

 

PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, incisos VII da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira) em decorrência do feriado Nacional de Corpus Christi, dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira).

Parágrafo Único – Fica facultado ao gestor da pasta aderir ou não o presente decreto, tendo em vista as necessidades da sua Secretaria.

 

Art. 2 – Este Decreto entra em vigor na data de sua sanção.

 

 

Bom Jardim da Serra, 05 de junho de 2023.

 

 

 

 

 

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PEDRO LUIZ OSTETTO

PREFEITO MUNICIPAL