EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PÚBLICA PARA COLETA DE DADOS/INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)  E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

 

 

            O Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, Estado de Santa Catarina, Exmo. senhor Pedro Luiz Ostetto, no uso das suas atribuições, em cumprimento ao Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz saber a quem possa, especialmente aos cidadãos de Bom Jardim da Serra/SC, maiores de 16 anos de idade, que realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA para a coleta de subsídios e discutir a Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que antecede a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2024 e concomitantemente aproveitar as mesmas  informações para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024.

 

            A Audiência Pública será realizada no dia 19 de abril de 2023, com início às 15:30 horas, tendo por local o Auditório Essiorni Cardoso da Silva, nas dependências da Câmara Municipal de Bom Jardim da Serra/SC.

 

            Solicita-se aos Secretários Municipais para que providenciem junto as suas pastas, os respectivos projetos de seu interesse, bem como a descrição detalhada dos objetos e seus custos aproximados.

 

            Solicita-se ainda a ampla divulgação para que todos os munícipes tomem conhecimento do referido evento, e que possam participar, pois esta é a melhor forma de fortalecer a democracia de que todos propagam.

 

            Ficam todos devidamente convidados a participar desta Audiência que é um evento ímpar para todos nós.

 

            Bom Jardim da Serra/SC, em 04 de abril de 2023.

 

 

 

 

 

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Pedro Luiz Ostetto

Prefeito Municipal